Lei que determina vigilantes em Casas Lotéricas está em vigor

A Lei, de autoria do vereador Silvio Brito (PDT), que obriga as Casas Lotéricas de Limeira a manterem vigilantes durante o horário de funcionamento está em vigor.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) decidiu julgar improcedente a ação direta de inconstitucionalidade contra a Legislação Municipal. A decisão favorável foi tomada pelo Órgão, formado por 25 desembargadores.

A Lei 4.524/10 foi questionada pelo Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo (Sincoesp), entidade que representa as lotéricas.

Como foi divulgado pelo jornal Gazeta de Limeira no dia 25 de junho, a Legislação contou com apoio do Ministério Público. A reportagem informa que segundo o MP, a Lei não cria cargos diretamente e ao prever a obrigatoriedade de vigilantes, diz respeito à qualidade do atendimento ao consumidor dos serviços das Casas Lotéricas.

“Diariamente milhares de pessoas utilizam os serviços das Casas Lotéricas e Correios, que tem se tornado alvo de roubos, assaltos, furtos e outros golpes praticados por bandidos. Pretendemos com esta Lei proporcionar mais segurança e tranquilidade aos usuários destes estabelecimentos com a presença dos seguranças”, destacou Silvio Brito.

Serviços prestados nas casas lotéricas:

- Saques por correntistas da CAIXA e BB
- Depósitos de correntistas da CAIXA
- Consulta de saldo de correntistas da CAIXA e BB
- Saque de FGTS com cartão do cidadão
- Recolhimento de FGTS
- Pagamento de benefícios sociais (INSS, PIS/Abono Salarial, Seguro-Desemprego, Bolsa-Família, etc.), com o cartão magnético
- Recebimento de contas de concessionárias de serviços públicos
- Venda de créditos para telefones pré-pagos
- Recebimento de bloquetos de cobrança da CAIXA (no caso de contas atrasadas: somente com orientação de cálculo no boleto ou com cobrança de multa na fatura seguinte)
- Recebimento de bloquetos de cobrança de outros bancos até a data do vencimento;
- Recebimento de depósitos para o Programa Fome Zero

Vereadores aprovam Moção de Apelo para Governador do Estado

A Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sobre a interrupção dos exames de alta complexidade solicitados por médicos do AME – Ambulatório Médico de Especialidades foi aprovada na sessão desta segunda-feira (dia 20).

O autor da Moção, vereador Silvio Brito (PDT), destacou que a interrupção do convênio inviabiliza a realização de exames de tomografia, ressonância magnética e outros complexos e de alto custo. “Sem a realização destes exames os profissionais da área da saúde não conseguem concluir o diagnóstico do paciente”.

Silvio também explicou que a redução de 20% no valor repassado pelo Governo do Estado a entidade conveniada prestadora de serviço no AME de Limeira, resulta ainda na diminuição de carga horária dos médicos.

“Nesta Moção solicito providências no sentido de normalizar o convênio com as entidades gestoras do AME, cumprindo assim, os compromissos programáticos do Governo do Estado de São Paulo, com o bem-estar e a saúde dos limeirenses”, disse Silvio Brito.

Veículos abandonados devem ser recolhidos em Limeira

Os vereadores de Limeira aprovaram na sessão desta segunda-feira (dia 20) o Substitutivo ao Projeto de Lei que dispõe sobre o recolhimento de veículos inservíveis e abandonados em Limeira.

A proposta, de autoria do vereador Silvio Brito (PDT), determina que os proprietários de veículos inservíveis ou de sucatas abandonadas em vias públicas por período superior a 30 (trinta) dias são obrigados a removê-los.

“Os veículos abandonados ocupam os poucos espaços existentes para estacionar, além de trazer insegurança para a população e deixar a cidade feia. Constatamos que o número de veículos abandonados nos bairros é grande”, explicou Silvio Brito.

A retirada do veículo irregular deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da notificação, sob pena de remoção para o pátio de autoridade credenciada.

Na ausência do condutor, será deixada uma via da notificação exposta no vidro ou na lataria do veículo.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Conselho do Idoso realiza Seminário na Câmara Municipal

O seminário “Violência contra a pessoa idosa” organizado pelo Conselho Municipal do Idoso foi realizado na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (15/06). O evento, contou com a participação de integrantes do projeto Vivência, assistentes sociais, entre outros profissionais.

Na oportunidade, o primeiro secretário da Câmara Municipal de Limeira, vereador Silvio Brito (PDT), representou a presidenta da Casa, vereadora Elza Tank (PTB). “É com alegria que recebemos os senhores para um evento tão importante. Infelizmente ainda constatamos situações de violação de direitos contra idosos, por isso é preciso discutir, informar a população e principalmente o público da melhor idade sobre o compromisso e a responsabilidade de acolher bem o idoso”.

Rosa Aparecida Felizardo, presidente do Conselho Municipal de Idoso, falou sobre o Dia de Conscientização da Violência contra a pessoa idosa. “O objetivo desta data, 15 de junho, é conscientizar a sociedade sobre a violência contra a pessoa idosa, uma grande e inaceitável violação dos direitos humanos. É também uma iniciativa para fortalecer formas de prevenir este problema”, destacou.

O evento teve a apresentação de palestras educativas e também contou com a presença de representantes do Ceprosom (Centro de Promoção Social Municipal) Dionísio Gava Júnior, presidente e Vanderléia Serrano Diogo, superintendente.

Câmara de Limeira aprova mudanças na Lei sobre a licença de funcionamento

Os vereadores de Limeira aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (dia 13) o Projeto de Lei que altera a Lei n°4.578 de 26 de maio de 2010, que dispõe sobre a licença de funcionamento no município de Limeira.

A proposta é de autoria do primeiro secretário da Câmara Municipal de Limeira, vereador Silvio Brito (PDT).

De acordo com o Projeto, o art. 13 da Lei nº. 4.578 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Não será permitida, nas lojas de conveniência, bares, lanchonetes e afins, que funcionem no interior de postos de combustíveis e similares, a venda de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos”.

O § 1º do art. 13 também será alterado e terá a seguinte redação:

“Os estabelecimentos mencionados no caput deverão afixar cartazes, em local visível ao público, informando sobre a proibição e alertando motoristas sobre os riscos de dirigir após ingerir bebidas alcoólicas”.

“O objetivo destas mudanças é uma melhor adequação jurídica”, explicou Silvio Brito.

A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Silvio Brito prestigia Festa Junina Municipal

No último final de semana o vereador Silvio Brito (PDT) esteve na Festa Junina Municipal, realizada na pista de atletismo do Tiro de Guerra.

Segundo a Secretaria de Turismo e Eventos, cerca de oito mil pessoas estiveram na festa que arrecadou o total bruto de R$ 61.378,50, incluindo bilheteria e praça de alimentação.

“A festa junina foi muito bem organizada com atrações para toda família, comidas e bebidas típicas, além da proposta de ajudar as entidades assistenciais de Limeira”, destacou Silvio Brito.

O valor arrecadado será revertido às entidades assistenciais cadastradas no Ceprosom que participaram do evento, ALA -Associação Limeirense de Atletismo e Tiro de Guerra.

Cemitério do Bairro dos Pires precisa de melhorias

O vereador Silvio Brito (PDT) esteve na quarta-feira (dia 08/06) no cemitério do Bairro dos Pires. Silvio conversou com funcionários do local e moradores do bairro sobre a infraestrutura da área.

“Durante a visita constatamos que o cemitério está abandonado, vários vasos e vidros estão quebrados, parte do muro caiu, portas foram arrombadas”, explicou Silvio.

Os moradores também disseram que o cemitério é frequentemente alvo de vândalos.

“O cemitério do Bairro dos Pires não pode ficar nesta situação, vou solicitar melhorias para o local”, destacou Silvio Brito.

Câmara Municipal realiza 1ª Sessão dos Vereadores Juniores

A Câmara de Vereadores Juniores 2011 realizou nesta terça-feira (dia 07) a primeira sessão do ano.

Na reunião os vereadores juniores elegeram a Mesa Diretora desta gestão. Matheus Henrique dos Santos Longo foi eleito presidente, Alice Prates Martins é a vice-presidente, Thamer Negro El-Khatib foi eleito primeiro-secretário e Flávia Carolina Gachet é a segunda-secretária.

Na sessão os vereadores apresentaram 12 Requerimentos e três Indicações. Vários temas foram abordados pelos estudantes: recapeamento de Ruas, Avenidas e calçadas, limpeza de áreas públicas, construção de espaços para lazer, revitalização da sinalização de solo, entre outros assuntos. As propostas serão encaminhadas aos vereadores padrinhos.

“O resultado desta sessão foi muito positivo, vocês estão de parabéns pelo debate de tantos assuntos importantes para o desenvolvimento de nossa cidade. E é por isso que temos este projeto na Câmara de Limeira, para despertar nos jovens o interesse pela cidadania”, destacou o presidente da Comissão, vereador Silvio Brito (PDT).

A próxima sessão está agendada para o dia 09 de agosto.

Vereadores Juniores 2011

Matheus Felipe Ferreira

Escola Estadual Irmã Maria de Santo Inocêncio Lima

Vereador Padrinho – Almir Pedro dos Santos (PSDB)

Thamer Negro El-Khatib

Colégio Portal de Limeira

Vereador Padrinho – Antônio Braz do Nascimento

Bruno de Souza Santos

Escola Estadual Professor Willian Silva

Vereador Padrinho – Carlinhos Silva (PDT)

Ana Flavia Coelho Soffiati

Colégio Evangélico Ruth Gomes Figueira

Vereador Padrinho – Eliseu Daniel dos Santos

Matheus Henrique dos Santos Longo

Escola Estadual Professor Perches Lordello

Vereadora Madrinha – Elza Tank (PTB)

Karen Rosa de Souza

Centro Educacional SESI 5

Vereadora Madrinha – Iraciara Bassetto

Beatriz Lorrany Spitler

Escola Estadual Professora Leontina Silva Busch

Padrinho – José Farid Zaine / Carlos Rossler (PRP)

Pamella Opsfelder de Almeida

Colégio São José

Vereador Padrinho – Mário Botion (PR)

Alice Prates Martins

Centro Educacional SESI 340

Vereador Padrinho – Miguel Lombardi (PR)

Beatriz Lacava Malavazi

Colégio São Benedito

Vereadora Madrinha – Nilce Segalla (PTB)

Marina Salomão Rozenbaum

Colégio Dinâmico de Limeira

Vereador Padrinho – Paulo Hadich (PSB)

Luana Caroline Martins Lino da Silva

Escola Estadual Dom Tarcísio Ariovaldo do Amaral

Vereador Padrinho – Raul Nilsen Filho (PMDB)

Lucas Tasca Lima

Colégio Da Vinci

Vereador Padrinho – Ronei Costa Martins (PT)

Flávia Carolina Gachet

Centro Educacional SESI 408

Vereador Padrinho – Silvio Brito (PDT)

Vereadores aprovam fechamento de casas e barracões abandonados

Os vereadores de Limeira aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (dia 06) o Projeto de Lei que dispõe sobre o fechamento de casas e barracões abandonados.

A proposta, de autoria do vereador Silvio Brito (PDT), determina que os proprietários de casas ou barracões vazios ficam obrigados, desde que comprovado seu abandono, a vedar com tijolo ou grades de ferro as portas e janelas do imóvel. Constatado o abandono do imóvel, o proprietário será intimado para proceder o fechamento no prazo de 30 (trinta) dias.

“Dezenas de imóveis abandonados pelo município trazem desconforto e insegurança aos moradores. São casas, prédios, barracões e terrenos que acumulam lixo e água, estão com mato alto, ou servem de abrigo para moradores de rua, usuários de drogas e esconderijo de marginais”, explicou o vereador Silvio Brito.

Quem descumprir a medida receberá uma multa no valor de 100 (cem) UFESP´s. Persistindo o descumprimento a multa será aplicada em dobro e assim a cada nova reincidência.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Silvio Brito conversa com moradores do Jardim Morro Azul

O vereador Silvio Brito (PDT) esteve nesta quinta-feira (02/06) na EMEIEF “Professor Aldo José Kuhl”, localizada no Jardim Morro Azul.

Durante a visita, Silvio conversou com moradores do bairro e pais de alunos da instituição de ensino.

“As crianças tem que se deslocar até o CAIC, no Parque Nossa Senhora das Dores, para assistir as aulas”, disseram os pais dos estudantes.

Silvio Brito explicou que vai solicitar informações sobre a obra e pedir agilidade na conclusão dos trabalhos.

Silvio Brito visita quadra de esportes no Jardim Morro Azul

As obras na quadra poliesportiva do Jardim Morro Azul já foram finalizadas. As demarcações e a estrutura de ferro da quadra receberam nova pintura. Os banheiros também foram reformados.

O vereador Silvio Brito (PDT) esteve na quadra e conversou com moradores do bairro sobre os serviços de manutenção.

“As melhorias vão beneficiar muitas pessoas que utilizam o local para praticar atividades físicas”, disse Silvio Brito.